Quanto custa um meio ambiente ecologicamente equilibrado? | Mural Científico
Você sabia que o meio ambiente é um direito previsto na Constituição?
1- O meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser considerado como: (Ref.: 201902737228) bem público de uso especial. bem público transindividual. - Direito Ambiental
Ivo Leite Bauru - Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e